Por que a escola particular ficou fora da conversa
Em 2026, as secretarias de educação correram para aprovar referencial de Computação. Sem ele, a rede perde a complementação-VAAR do Fundeb em 2027. O assunto encheu o noticiário do setor.
A escola particular não recebe VAAR, então não perde VAAR. Por isso a maioria das mantenedoras leu a notícia como assunto de prefeitura.
A conclusão está errada. O VAAR é o incentivo da rede pública. A obrigação vem de outro lugar, e esse lugar vale para todo mundo.
O que vale para a sua escola
- A BNCC é referência obrigatória para os currículos de toda a Educação Básica, pública e privada (Resoluções CNE/CP nº 2/2017 e nº 4/2018).
- A Computação entrou na BNCC como complemento pela Resolução CNE/CEB nº 1/2022, com habilidades descritas da Educação Infantil ao Ensino Médio, em três eixos: pensamento computacional, mundo digital e cultura digital.
- A Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que organiza o uso de dispositivos digitais e a educação digital e midiática na escola, diz textualmente que se aplica à oferta pública e privada, em todas as etapas.
A secretaria tem prazo no Simec. A escola particular tem o sistema de ensino que a autoriza, o projeto pedagógico que apresentou e a família que paga a mensalidade. Quando a escola municipal do bairro passa a ter Computação no currículo, a família pergunta onde está a da sua.
O que a norma pede em sala
Na Educação Infantil, Computação é sequência, padrão e linguagem de comando. A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 aponta a computação desplugada como caminho nessa etapa. A criança não precisa de tela. Precisa de material que execute o que ela manda, na ordem em que ela mandou.
No Ensino Fundamental, entram montagem, sensor e programa escrito. O aluno testa, erra, corrige e mede.
Desde a Lei nº 15.100/2025, o celular do aluno está restrito na escola. A aula de Computação não pode depender dele. A própria Resolução nº 2/2025 lista kits de robótica entre os dispositivos digitais.
Três perguntas para a direção
- A Computação está no currículo, por etapa, ou só na grade da atividade extra? As habilidades valem para todos os alunos da etapa. Atividade opcional, que só parte da turma faz, não cobre a norma.
- Quem dá a aula? A professora de sala, com formação continuada, sustenta o conteúdo o ano inteiro. Oficineiro terceirizado sai quando o contrato acaba, e o conteúdo sai junto.
- Como o custo chega à família? Taxa por aluno e livro vendido direto ao responsável fazem da Computação um item opcional na cabeça do pai. O que é opcional, alguém deixa de pagar. E o aluno que não paga fica sem a habilidade que a norma pede para todos.
O que conferir antes de contratar
- Kit adequado à etapa: robô de chão no Infantil, kit de mecatrônica no Fundamental.
- Software em português.
- Material impresso para o professor e para o aluno, alinhado às habilidades da etapa.
- Formação continuada para a equipe da escola, com carga horária definida.
- Suporte técnico e peças de reposição no Brasil, com prazo.
- A atividade dentro da grade, para todos os alunos da etapa.
O que o complemento pede, habilidade por habilidade, está em BNCC Computação. Como a rede pública tratou o assunto está em BNCC Computação e VAAR 2027.
Fontes
- Resolução CNE/CP nº 2/2017 — institui a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
- Resolução CNE/CP nº 4/2018 — institui a BNCC do Ensino Médio.
- Resolução CNE/CEB nº 1/2022 — Normas sobre Computação na Educação Básica, complemento à BNCC.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2025 — diretrizes sobre dispositivos digitais e educação digital e midiática; art. 1º, § 1º: oferta pública e privada.
- Lei nº 15.100/2025 — uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas.
- MEC: Resolução CNE/CEB nº 2/2025 (PDF)