Poder público · B2G
Produto manufaturado nacional
A PETE fabrica em São Carlos. Secretaria que compra de fábrica identifica origem, peça de reposição e formação no mesmo contrato — em vez de caixa revendida sem oficina no país.
Certificações
Produto manufaturado nacional — Lei 14.133/2021 · Decreto 11.890/2024
Certificação
INMETRO
Homologação
ANATEL
Gestão da qualidade
ISO 9001
Propriedade industrial
Patente de modelo de utilidade
INPI BR 20 2021 026041-1
Currículo
BNCC Computação
Resolução CNE/CEB nº 1/2022
O que o edital precisa nomear
“Kit de robótica” é item vago. A comissão descreve o conjunto. Lei 14.133 e regras de preferência a produto nacional pedem origem identificável. A PETE responde com fábrica, patente do ALPHA e peça feita no Brasil.
- 01
Kits
Hardware fabricado em São Carlos: ROB para a Educação Infantil, ALPHA para o Fundamental e o Médio, ALPHA Maker quando a escola ou o laboratório precisa de uma placa mais aberta.
- 02
Livros
Duas coleções: O Fantástico Mundo de ROB, para a Educação Infantil, e Robótica e Mecatrônica, em nove volumes, para o Fundamental. Os textos são feitos para o professor usar em aula — não para substituir o professor.
- 03
Software LEGAL
Linguagem em português, com três ambientes: programar, controlar e coletar dados. O aluno escreve o programa; o módulo executa.
- 04
Atividades
Sequências e planos por etapa de ensino, alinhados ao que o kit e o livro já trazem. A escola não precisa inventar o primeiro semestre do zero.
- 05
Portal de suporte
Reposição de peças, manutenção e dúvidas técnicas com quem fabricou o kit. Peça avariada não vira kit parado no armário.
- 06
Formação continuada
Capacitação inicial e acompanhamento ao longo do ano. O professor precisa de tempo de aula, não de um workshop único.
FUNDEB 2026 e BNCC Computação
A Resolução CIF nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, condiciona a complementação da União ao FUNDEB em 2026 à adequação curricular à BNCC Computação (Resolução CNE/CEB nº 1/2022).
Para a secretaria, o currículo de Computação passa a pesar também no financiamento. O que a norma pede por eixo, e o que o conjunto da PETE cobre, está em BNCC Computação.
Documentos que a comissão pede
- Especificação do kit por etapa (ROB, ALPHA, ALPHA Maker)
- Lista de sensores, atuadores e peças de reposição
- Descrição do LEGAL e dos três ambientes
- Lista de livros e atividades por etapa
- Plano de formação: carga horária, reposição, evidência de uso
- Portal de suporte e prazos de manutenção
- Origem: produto manufaturado nacional, fábrica em São Carlos
- Programa de compliance e código de conduta
Compliance público da PETE: programa e código de conduta. Este site não substitui parecer jurídico da procuradoria.
Perguntas de comissão e secretaria
Solicitar documentação técnica
Descreva o edital, o número de escolas e o prazo. A resposta sai como conjunto — não como caixa avulsa.